Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 33, DE 3 DE JULHO DE 2008
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 430, de 14 de maio de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no valor de R$ 7.560.000.000,00, e dá outras providências", pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de julho de 2008
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2008, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa