Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 420, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 12/3/2008, Página 6250 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)