Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2008
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 420, de 25 de fevereiro de 2008, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, pelo período de sessenta dias, a partir de 26 de abril de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 16/4/2008, Página 15189 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 16/4/2008, Página 825 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/5/2008, Página 1002 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa