Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.708, DE 19 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00 (doze bilhões e quinhentos milhões de reais), para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2008, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Receita - Despesa
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Crédito extraordinário - Orçamento fiscal
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Crédito extraordinário - Orçamento fiscal
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)