Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 416, DE 23 DE JANEIRO DE 2008

EMENTA: Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/2008, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - 29/2/2008, Página 5743 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 4.011/2008.

Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA (PRONASCI) - Diretriz - Convênio - União Federal - Estados - Distrito Federal - Municípios
SEGURANÇA PÚBLICA
CRIME - Prevenção - Controle - Repressão
VALORIZAÇÃO - Agente penitenciário - Profissional - Segurança pública
POLÍTICA SOCIAL
PROJETO - Direitos humanos - Promoção - Jovem - Adolescente - Capacitação - Formação - Inclusão social - Infração - Crime - Violência doméstica - Violência - Zona urbana - Sistema penitenciário - Egresso - Família - Desarmamento - Justiça - Acesso - Garantia
PROJETO RESERVISTA-CIDADÃO - Criação - Jovem - Capacitação - Licenciamento - Serviço militar obrigatório - Líder - Comunidade - Área - Abrangência
JOVEM - Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável (Protejo) - Criação - Adolescente - Formação - Inclusão social - Infração - Crime - Violência doméstica - Violência - Zona urbana - Área - Abrangência
PROJETO MULHERES DA PAZ - Criação - Mulher - Capacitação - Emancipação - Comunidade - Violência
PROJETO COMUNICAÇÃO CIDADÃ PREVENTIVA - Promoção - Cidadania
PROJETO BOLSA-FORMAÇÃO - Qualificação profissional - Compromisso - Implementação - Formação - Direitos humanos - Policial civil - Policial militar - Bombeiro militar - Perito - Agente penitenciário - Remuneração