Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 405, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 18/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11658 de 18 de Abril de 2008 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei).
- Ato do Presidente da Mesa nº 7 de 25 de Março de 2008 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto de 30 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária- Dotação orçamentária - destinação - Crédito extraordinário - Justiça eleitoral - Poder executivo
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária- Dotação orçamentária - destinação - Crédito extraordinário - Justiça eleitoral - Poder executivo