Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.658, DE 18 DE ABRIL DE 2008
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00 (cinco bilhões, quatrocentos e cinqüenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/4/2008, Página 16246 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2008, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 1/5/2008, Página 925 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JUSTIÇA ELEITORAL - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Crédito extraordinário
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - Secretaria Especial de Portos - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério das Comunicações - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MInistério das Cidades - União - Encargo financeiro - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Transferência - Recursos financeiros
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JUSTIÇA ELEITORAL - Tribunal Regional Eleitoral (TRE) - Crédito extraordinário
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Presidência da República - Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca - Secretaria Especial de Portos - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério da Justiça - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério do Trabalho e Emprego - Ministério dos Transportes - Ministério da Cultura - Ministério das Comunicações - Ministério do Meio Ambiente - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MInistério das Cidades - União - Encargo financeiro - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Transferência - Recursos financeiros