Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE JANEIRO DE 2008
EMENTA: Reabre créditos extraordinários abertos pelas Medidas Provisórias nº 395, de 27 de setembro de 2007, nº 405, de 18 de dezembro de 2007, e nº 406, de 21 de dezembro de 2007, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 2007, no valor total de R$ 75.903.071,00, em favor das Companhias Docas que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2008, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2008 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Reabertura - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Reabertura - Companhia Docas do Ceará (CDC) - Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) - Companhia Docas da Bahia (CODEBA) - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) - Companhia Docas do Pará (CDP) - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN)