Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 372, DE 22 DE MAIO DE 2007

EMENTA: Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2007, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO RURAL - Recursos financeiros - utilização - Poupança - Depósito à vista - Financiamento - Dívida - Débito - Liquidação - Produtor rural - Cooperativa - Fornecedor - Insumo - Safra, 2004/2005, 2005/2006
CERTIFICADO DE DEPÓSITO AGROPECUÁRIO - Emissão - Registro
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Armazenamento - Título de crédito - Entrega - Promessa
WARRANT AGROPECUÁRIO - Registro
DÍVIDA AGRÁRIA
CRÉDITO RURAL - Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) - Renegociação - Refinanciamento - Dívida - Débito - Médio produtor rural - Pequeno produtor rural - Produtor rural - Cooperativa - Associação rural - Agricultura familiar
MUTUÁRIO - Financiamento - Saldo devedor - Contrato - Prorrogação - Composição - Bônus de adimplência fiscal