Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 323, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
EMENTA: Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/2006, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/10/2006, Página 45542 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Contribuição - Recursos financeiros - Organização Mundial da Saúde (OMS) - Medicamento - Compra - AIDS - Malária - Tuberculose