Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.387, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2006, Página 14 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Suplemento A - 15/12/2006, Página 2546 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 15/12/2006, Página 55535 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO - Contribuição - Organização Munidal de Saúde (OMS) - Medicamento - Compra - AIDS - Malária - Tuberculose