Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 60, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2006
EMENTA: Prorrogada a vigência da Medida Provisória nº 323, de 14 de setembro de 2006, que "Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITIAD), no valor de até R$ 13.200.000,00", pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de novembro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/11/2006, Página 49299 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/2006, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDRAL - Contribuição - OMS - Medicamento - Compra - AIDS - Malária - Tuberculose