Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.872, DE 11 DE AGOSTO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre o aumento, a partir de 1º de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2006, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Reajuste - Aumento - agamento - Data - Prazo - 2006
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Reajustamento - Percentagem
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Reajustamento - Percentagem