Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.872, DE 11 DE AGOSTO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre o aumento, a partir de 1º de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2006, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício - Reajuste - Aumento - agamento - Data - Prazo - 2006
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Reajustamento - Percentagem