Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 19 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2006, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/7/2006, Página 34674 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - Produto agropecuário - Preço - Comercialização - Garantia
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - Produto agropecuário - Preço - Comercialização - Garantia