Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 32, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 298, de 19 de junho de 2006, que "Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica", pelo período de sessenta dias, a partir de 19 de agosto de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/8/2006, Página 40029 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/2006, Página 4 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Fazenda - STN - Produto agropecuário - Preço - Comercialização - Garantia