Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.351, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 12/10/2006, Página 46807 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - Produto agropecuário - Preço - Comercialização - Garantia
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Operação oficial de crédito - Ministério da Fazenda - Produto agropecuário - Preço - Comercialização - Garantia