Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 289, DE 7 DE ABRIL DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 738.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/4/2006, Página 20789 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Operação oficial de crédito
AGRICULTURA FAMILIAR - Alimento - Aquisição
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Preço - Comercialização - Garantia - Manutenção
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Operação oficial de crédito
AGRICULTURA FAMILIAR - Alimento - Aquisição
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Preço - Comercialização - Garantia - Manutenção