Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.316, DE 5 DE JULHO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 738.000.000,00 (setecentos e trinta e oito milhões de reais) para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 6/7/2006, Página 34002 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Operação Oficial de crédito
AGRICULTURA FAMILIAR - Alimento - Aquisição
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Preço - Comercialização - Garantia - Manutenção
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Operação Oficial de crédito
AGRICULTURA FAMILIAR - Alimento - Aquisição
PRODUTO AGROPECUÁRIO - Preço - Comercialização - Garantia - Manutenção