Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 277, DE 18 DE JANEIRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 8/2/2006, Página 6809 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Crédito extraordinário - Orçamento fiscal
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
FEBRE AFTOSA - População - Apoio - Auxílio financeiro - Erradicação - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) - Recursos financeiros
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Crédito extraordinário - Orçamento fiscal
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
FEBRE AFTOSA - População - Apoio - Auxílio financeiro - Erradicação - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) - Recursos financeiros