Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.290, DE 12 DE ABRIL DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00 (setenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - 12/4/2006, Página 493 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 13/4/2006, Página 18886 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Crédito extraordinário - Orçamento fiscal
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
FEBRE AFTOSA - População - Apoio - Auxílio financeiro - Erradicação - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) - Recursos financeiros
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Crédito extraordinário - Orçamento fiscal
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
FEBRE AFTOSA - População - Apoio - Auxílio financeiro - Erradicação - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) - Recursos financeiros