Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 11, DE 9 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de março de 2006, a vigência da Medida Provisória nº 277, de 18 de janeiro de 2006, que " Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2006, Página 2 (Republicação)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI. Republicado por haver saído com incorreção no D.O.U, de 10 de março de 2006, página 1, primeira coluna.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União Federal - Receita - Despesa
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
FEBRE AFTOSA - População - Apoio - Auxílio - Erradicação
FAO - Recursos financeiros