Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 276, DE 2 DE JANEIRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/2006, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/1/2006, Página 1763 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário - Orçamento Fiscal - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Rodovia - manutenção
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário - Orçamento Fiscal - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Rodovia - manutenção