Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.294, DE 4 DE MAIO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2006, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário - Rodovia - Manutenção - Recuperação
CRÉDITO - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito extraordinário - Rodovia - Manutenção - Recuperação