Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 261, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 2.133.400.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/9/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 18/10/2005, Página 50045 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2005 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Previdência Social - Ministério da Saúde - Encargo financeiro da União - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
BOLSA FAMÍLIA - Recursos financeiros - Transferência
SENTENÇA JUDICIAL - Trânsito em julgado
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Previdência Social - Ministério da Saúde - Encargo financeiro da União - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
BOLSA FAMÍLIA - Recursos financeiros - Transferência
SENTENÇA JUDICIAL - Trânsito em julgado