Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.266, DE 10 DE JANEIRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 933.400.000,00 (novecentos e trinta e três milhões e quatrocentos mil reais) para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Receita - Despesa
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) - Encargo financeiro da União - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Família - Assentamento rural - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
SENTENÇA JUDICIAL - Trânsito em julgado
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Previdência Social (2003-2015) - Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) - Encargo financeiro da União - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Família - Assentamento rural - Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)
SENTENÇA JUDICIAL - Trânsito em julgado