Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 239, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005

EMENTA: Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225,§ 1º, incisos I, II, III e VII da ConstituiçãoFederal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
MEIO AMBIENTE - Unidade de conservação - Limitação administrativa - Degradação - Recursos naturais - Danos
MEIO AMBIENTE - Unidade administrativa - Conservação - Proteção - Destinação - Função
FLORESTA - Madeira - Vegetação - Exploração - Corte - Proibição