Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.132, DE 4 DE JULHO DE 2005

EMENTA: Acrescenta artigo à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2005, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MEIO AMBIENTE - Unidade de conservação - Limitação administrativa - Degradação - Recursos naturais - Danos
MEIO AMBIENTE - Unidade administrativa - Conservação - Proteção - Destinação - Função
FLORESTA - Madeira - Vegetação - Exploração - Corte - Proibição