ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004

EMENTA: Prorroga a vigência, a partir de 3 de dezembro de 2004, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 220, de 1º de outubro de 2004, que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 25 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003".