Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 7 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 19 de outubro de 2004, da Medida Provisória nº 208, de 20 de agosto de 2004, que "altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 8/10/2004, Página 31665 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 8/10/2004, Página 43075 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - Instituição Federal - Ensino superior - Criação - Gratificação - Incentivo