Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 23 DE SETEMBRO DE 2004
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da MPV, nº 199, de 15 de julho de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876 de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 23/9/2004, Página 40797 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/9/2004, Página 30391 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2004, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
GESS - Criação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira
SEGURO SOCIAL - Carreira
GDASS - Alteração
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira
SEGURO SOCIAL - Carreira
GDASS - Alteração