Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 23 DE SETEMBRO DE 2004

EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da MPV, nº 199, de 15 de julho de 2004, que institui a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, altera disposições das Leis nºs 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e 10.876 de 2 de junho de 2004, que cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social e dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GESS - Criação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Carreira
SEGURO SOCIAL - Carreira
GDASS - Alteração