Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 188, DE 18 DE MAIO DE 2004
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/6/2004, Página 26223 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito extraordinário
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito extraordinário