Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 3 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 5 de agosto de 2004, da Medida Provisória nº 188, de 18 de maio de 2004, que "abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/8/2004, Página 33422 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 4/8/2004, Página 23823 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Crédito extraordinário