Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 180, DE 7 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/4/2004, Página 18925 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Crédito extraordinário, 2004 - Orçamento federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Banco do Brasil (BB) - Capital social - Participação - União
ORÇAMENTO FISCAL
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Banco do Brasil (BB) - Capital social - Participação - União
ORÇAMENTO FISCAL