Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.879, DE 9 DE JUNHO DE 2004
EMENTA: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais) para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 10/6/2004, Página 17837 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/6/2004, Página 27615 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1091 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Banco do Brasil (BB) - Capital social - Participação - União
ENCARGO FINANCEIRO DA UNIÃO - Crédito extraordinário
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Banco do Brasil (BB) - Capital social - Participação - União