Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 1º DE JUNHO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 7 de junho de 2004, da Medida Provisória nº 180, de 7 de abril de 2004, que "abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00, para os fins que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2004, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 2/6/2004, Página 25482 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 2/6/2004, Página 16870 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa