Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 179, DE 1º DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2004, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 21/4/2004, Página 17675 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) - Cobrança - Prazo determinado - Tributo - Lançamento - Débito - Cobrança - Instituição financeira - Conta bancária - Conta corrente - Caderneta de poupança - Conta de emprego e salário - Pessoa física - Pessoa jurídica - Aplicação financeira - Resgate - Liquidação - Cessão - Refinanciamento - Seguro - Pagamento - Cheque - Multa