Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 166, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

EMENTA: Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/2004, Página 2 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
CARREIRA DE PERÍCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Criação - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Perito Médico Previdenciário - Supervisor Médico-Pericial - Remuneração - Salário
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL (GDAMP) - Criação