Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 160, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2004, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Técnico-administrativo em educação - Gratificação temporária - Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo e Técnico-Marítimo às Instituições Federais de Ensino (GEAT)