Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 149, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2003, Página 20 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 28/1/2004, Página 1804 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
FEBRE AFTOSA - Vacina - Doação - Poder Executivo - Bolívia