Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.851, DE 25 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 26/3/2004, Página 8445 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 26/3/2004, Página 12814 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 9/7/2004, Página 1087 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FEBRE AFTOSA - Vacina - Doação - Poder Executivo - Bolívia