Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 10 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 13 de março de 2004, da Medida Provisória nº 149, de 16 de dezembro de 2003, que "autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/2004, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/3/2004, Página 8725 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/3/2004, Página 6459 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FEBRE AFTOSA - Vacina - Doação - Poder Executivo - Bolívia