Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 10 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, a partir de 12 de março de 2004, da Medida Provisória nº 147, de 15 de dezembro de 2003, que "instituti o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior".

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO E PROGRESSO DO ENSINO SUPERIOR - Criação
CONAPES - Criação - Membros
CONAV - Criação
ENSINO SUPERIOR - Avaliação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO