Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2003
EMENTA: Prorroga pelo período de sessenta dias, a partir de 1º de novembro de 2003, a Medida Provisória nº 128, de 1º de setembro de 2003, que "revoga a Medida Provisória nº 124, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 30/10/2003, Página 34089 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2003, Página 2 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa
