Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 120, DE 11 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2003, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 27/6/2003, Página 29523 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
