Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 120, DE 11 DE JUNHO DE 2003

EMENTA: Altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ROYALTY - Recursos hídricos - Exploração - Compensação financeira - União - Aquisição - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Crédito
ENERGIA ELÉTRICA
PETRÓLEO
GÁS NATURAL