ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 7 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 11 de agosto de 2003, da Medida Provisória nº 120, de 11 de junho de 2003, que "altera o art. 16 da Medida Provisória nº 2.181-45, de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre operações financeiras entre o Tesouro Nacional e as entidades que menciona, e dá outras providências".