Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 116, DE 2 DE ABRIL DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2003, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 25/4/2003, Página 16666 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste - Aumento - Mês - Abril, 2003