Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (2016-2017) - Criação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vinculação
CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (CNPIR) - Criação
RAÇA - Igualdade - Negros - Grupo étnico - Política nacional