Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 111, DE 21 DE MARÇO DE 2003
EMENTA: Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2003, Página 2 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 4/4/2003, Página 12519 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
