ATO DO PRESIDENTE DA MESA DE 16 DE MAIO DE 2003

EMENTA: Prorroga a vigência pelo período de sessenta dias, a partir de 20 de maio de 2003, da Medida Provisória nº 111, de 21 de março de 2003, que "cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências".