Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.651, DE 27 DE MARÇO DE 2003

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2003, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - Organização administrativa - Estrutura Regimental - Cargo em comissão - Função gratificada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS)
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Vinculação - Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) - Competência