Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 75, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2002, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 14/11/2002, Página 47633 (Exposição de Motivos)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2002, Página 1 (Rejeição)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/2002, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Observação:
Esta Medida Provisória foi rejeitada pelo Ato da Câmara dos Deputados, em sessão realizada em 18/12/2002 (DOU de 19/12/2002).
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Rejeitada
Vide Norma(s):
